Na área de elevadores existem inúmeras normas técnicas, seja para construir ou para conservar esse transporte que carrega bilhões de pessoas pelo mundo.
Com isso, trouxemos algumas vigentes de elevadores para você conhecer, mas antes precisamos definir o que é norma técnica.
Norma técnica — É um documento, produzido por um órgão oficial acreditado para tal, que estabelece regras, diretrizes, ou características acerca de um material, produto, processo ou serviço.
No Brasil o órgão oficial é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e embora vários acreditam que a norma ABNT não tem poder jurídico, tome muito cuidado, pois a partir do momento que ela é citada numa lei, ela torna-se obrigatória.
No Brasil, ela é obrigatória sendo citada na LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – Código do Consumidor:
SEÇÃO IV, ART.39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas:
[…] VIII – Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);
Agora que você já sabe o que é norma técnica e sua importância, separamos algumas normas de elevadores para você conhecer:
ABNT NBR NM 207:2020 ¹ – Elevadores elétricos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação.
ABNT NBR NM 267:2002 ¹ – Elevadores hidráulicos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação.
ABNT NBR 16042:2013 ¹ – Elevadores elétricos de passageiros — Requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores sem casa de máquinas.
Obs: ¹ essas valem até abril de 2024. Logo, essas três serão substituídas pela:
ABNT NBR 16858: PARTE 1 – Elevadores hidráulicos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação.
ABNT NBR NM 313:2007 ² (antiga NBR 13994) – Requisitos de segurança para construção e instalação – Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência.
Obs: ² Será substituída pela:
ABNT NBR 16858: PARTE 3 – Elevadores — Requisitos de segurança para construção e instalação – Parte 3: Acessibilidade em elevadores para pessoas, incluindo pessoas com deficiência.
ABNT NBR 15597:2010 ³ – Requisitos de segurança para a construção e instalação de elevadores – Elevadores existentes – Requisitos para melhoria da segurança dos elevadores elétricos de passageiros e elevadores elétricos de passageiros e cargas.
Obs: ³ Será substituída pela:
ABNT NBR 16858: PARTE 7 – Elevadores – Requisitos de segurança para construção e instalação – Parte 7: Melhoria da segurança de elevadores de passageiros e elevadores de passageiros e cargas existentes.
ABNT NBR 16083:2012 – Manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes — Requisitos para instruções de manutenção.
ABNT NBR 5665:1983 – Cálculo de tráfego nos elevadores.
Essas são algumas normas das várias existentes que a SETE SERVIC segue. Por isso, somos referência em QUALIDADE E SEGURANÇA. Entre em contato conosco e agende uma visita!