Várias dúvidas podem surgir, quando o assunto são elevadores. Pensando nisso trouxemos algumas respostas sobre a legislação desses equipamentos:
Qual a lei que proíbe crianças menores de 12 anos andarem sozinhas no elevador?
Resposta: Na cidade do Rio de Janeiro é a lei 2546/97 — Artigo 2 – “Os menores de dez anos não podem andar de elevador desacompanhados. A criança não tem altura ou discernimento suficientes para acionar o botão de alarme em caso de emergência.”
Na cidade de São Paulo é a lei 12.751/98 — Artigo 2 – “Os menores de dez anos não podem andar no elevador desacompanhados. A criança não tem altura ou discernimento suficiente para acionar o botão de alarme em caso de emergência.”
Qual norma exige a adequação de segurança em elevadores antigos?
Resposta: A ABNT NBR 15597 — Requisitos de segurança para elevadores existentes. Para saber quais itens que compõe, entre em contato conosco e agende uma vistoria.
Qual a norma proíbe o síndico ou zelador de retirar pessoas presas no elevador?
Resposta: A norma ABNT 16083, no item 6. “O resgate de pessoas presas em elevadores deve ser executado somente pela empresa de manutenção, Corpo de Bombeiros da Policia Militar ou órgão que o substitua.”
Qual órgão que fiscaliza a manutenção do elevador?
Resposta: Os elevadores são fiscalizados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Algumas cidades possuem o apoio da prefeitura municipal para fiscalização.
Quais as principais normas para o elevador?
Resposta: Atualmente as normas vigentes são a ABNT NBR NM 207 — Elevadores Elétricos de passageiros, ABNT NBR NM 267 — Elevadores hidráulicos, ABNT NBR 16042 — Elevadores sem casa de máquinas. Essas normas, a partir do ano de 2023, será substituída pela ABNT NBR 16858, na qual, já está em vigor.
Qual a norma que exige a manutenção de elevadores?
Resposta: A norma ABNT 16083 — Manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes.