Para síndicos e administradores de condomínios, o contrato de manutenção de elevadores é o documento que define a qualidade do serviço que o prédio vai receber. Ler com atenção e entender suas cláusulas antes de assinar evita frustrações, custos inesperados e discussões futuras. Um bom contrato protege o condomínio; um contrato mal feito é fonte de problemas.
Não é preciso ser advogado para conferir os pontos essenciais. Basta saber o que procurar.
Escopo e periodicidade
O contrato deve deixar claro quais serviços estão incluídos e com que frequência as visitas preventivas serão realizadas. Verifique quantas visitas por mês estão previstas, quais componentes são inspecionados e se o atendimento corretivo está contemplado. Um escopo vago é terreno fértil para cobranças adicionais e para a redução silenciosa da qualidade do serviço.
O que está incluído e o que não está
Um ponto frequentemente negligenciado é a distinção entre o que a mensalidade cobre e o que será cobrado à parte. Peças, modernizações e determinados reparos podem ou não estar incluídos. Confira essa lista com atenção, para não ser surpreendido por faturas elevadas diante do primeiro problema mais sério.
Emergência, prazos e rescisão
Verifique se o contrato garante atendimento de emergência 24 horas e qual o prazo de resposta prometido. Confira também as condições de reajuste, o prazo de vigência e, principalmente, as cláusulas de rescisão: multas excessivas ou prazos longos de fidelidade podem prender o condomínio a um serviço insatisfatório. Prefira contratos transparentes, com regras de saída claras e razoáveis.
Na dúvida, peça esclarecimentos por escrito antes de assinar. Uma empresa séria não terá problema em detalhar cada ponto do contrato.
O que dizem as normas
Boa parte do que deve constar no contrato já está descrita na ABNT NBR 16083. A norma obriga a empresa de manutenção a entregar ao proprietário o plano de manutenção preventiva, indicando as atividades a serem realizadas e sua respectiva periodicidade (4.3.3.17), a prover serviço de resgate de pessoas 24 h por dia, todos os dias do ano (4.3.3.10), a executar as intervenções com profissional de manutenção competente e com as ferramentas e equipamentos necessários (4.3.3.7), a manter registro do resultado de cada intervenção decorrente de falha (4.3.3.11), a prover peças sobressalentes para reparo (4.3.3.13) e a retirar a instalação de serviço quando identificar situação perigosa que não possa ser eliminada de imediato, informando o proprietário (4.3.3.12). A norma também exige uma avaliação de riscos das operações de manutenção (Seção 5) e determina que ela seja refeita quando a empresa de manutenção é substituída, quando o uso do edifício muda ou após modificação relevante (4.3.2.9). Ao transportar esses itens para cláusulas, plano com periodicidade, atendimento de emergência, qualificação da equipe, relatórios, peças e avaliação de riscos na troca de prestador, o condomínio deixa de discutir escopo depois do problema.
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